CODEMA DEFINE COMPOSIÇÃO DAS SUAS COMISSÕES PERMANENTES

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itanhaém - COMDEMA, possui três Comissões Permanentes. São elas: Comissão de Julgamento (CJ), Comissão Normativa (CN) e Comissão de Análise de Projetos e Educação Ambiental (CA).

As Comissões Permanentes tem por objetivo auxiliar a condução dos trabalhos do conselho, de forma a descentralizar do plenário as matérias submetidas à sua apreciação. Apenas a CJ tem caráter deliberativo, não necessitando de aprovação do plenário. Todas as comissões permanentes são paritárias, possuindo representantes do poder público e da sociedade civil, além do presidente do COMDEMA que integra as três.

Comissão de Julgamento

A CJ tem como atribuição o exame e a decisão, em segundo grau de recursos, das impugnações administrativas apresentadas contra intimações, multas e demais penalidades ambientais impostas pelos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Gestão Ambiental. A CJ possui 05 membros, a Secretaria dos Negócios Jurídicos e a Secretaria de Serviços e Urbanização representando o poder público e a OAB e a ONG Vivamar representando a sociedade civil, além do presidente do COMDEMA.

Comissão Normativa

À CN compete auxiliar o Plenário do COMDEMA na realização de estudos e na criação de normas e padrões relacionados à competência do município para o licenciamento e a fiscalização ambiental. A CN é composta por 07 membros, sendo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e a Secretaria de Habitação, os representantes do Poder Público e a OAB, Colônia de Pescadores José de Anchieta e ONG Rafavi como representantes da Sociedade Civil, além do presidente do COMDEMA.

Comissão de Análises e Projetos e Educação Ambiental

A CA tem como atribuição avaliar e deliberar sobre os projetos e processos submetidos à apreciação do COMDEMA, subsidiar as deliberações do Plenário relativas às propostas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e manifestar-se sobre as demonstrações trimestrais de receita e despesa encaminhadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. È composta por 07 membros, sendo o presidente do COMDEMA e representando o poder público a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Habitação. Já a sociedade civil está representada pela ONG Ecosurfi, ETEC de Itanhaém e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos.

As composições foram definidas na última reunião ordinária sendo os representantes do poder público indicados pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e os representantes da sociedade civil eleitos pelos seus pares, em conformidade com o regimento interno.

As Resoluções COMDEMA nº 24 e 25 estabelecem a composição e designam os membros das comissões permanentes, respectivamente e podem ser acessadas através da guia "RESOLUÇÕES" no lado superior direito do Blog
 

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DEFINE ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COMDEMA

Novos conselheiros fazem primeira reunião do biênio

O COMDEMA realizou na manhã de ontem (01), no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, a sua 37ª Reunião Ordinária que definiu a escolha do seu Presidente e Vice-Presidente.

O conselheiro William de Souza Carrillo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, foi reeleito para ocupar o cargo de Presidente, tendo como Vice-Presidente, o conselheiro João Nunes de Freitas, da OAB. A escolha manteve o Poder Público e a Sociedade Civil à frente do conselho.

Além da escolha, foram aprovados o regimento interno e as composições das Comissões Permanentes de Julgamento (CJ), Normativa (CN), e Análises de Projetos e Educação Ambiental (CA), bem como seus respectivos membros.

Os conselheiros aproveitaram para discutir sobre os assuntos a serem tratados na próxima reunião, destacando-se a elaboração de um cronograma de trabalho e plano de investimento para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Restou também definido o calendário de reuniões do COMDEMA para o biênio, sendo escolhida toda última terça-feira de cada mês, em horários e locais a serem definidos no decorrer dos trabalhos. A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 29 de abril, esta com horário e local certo, será às 08h30, no Centro de |Pesquisas.

Saiba mais

NOVOS MEMBROS DO COMDEMA TOMAM POSSE

Prefeito Marco Aurélio (no centro) empossa os novos membros do COMDEMA

Na manhã da última quinta-feira (27), no Paço Municipal, realizou-se a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. 

O decreto de nomeação (3.195/14) foi assinado pelo Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, que aproveitou para discorrer sobre a importância do conselho. "O Conselho vai ajudar também no Plano Diretor do Município, que atende às adequações propostas pelo Governo Estadual. São novas possibilidades de avanço no desenvolvimento, mas com responsabilidade, preservando a área verde” 

Os conselheiros nomeados para cumprirem mandato de dois anos (biênio 2014/2016) já tem data marcada para o início de suas atividades, será na 37ª Reunião Ordinária que acontecerá no dia 01.04.2014 (terça-feira), às 08h30 (1ª chamada), no CPERIo Profº Samuel Murgel Branco, localizado na Rua Dom Sebastião Leme, nº 195, Ivoty.

Na oportunidade, haverá a escolha de presidente e vice-presidente, deliberação sobre o regimento interno, além de outro asuntos constantes da ordem do dia.

Confira aqui a relação dos conselheiros nomeados

Fonte: Prefeitura de Itanhaém

Eleitos os Representantes da Sociedade Civil para o Biênio 2014/2016

No último dia 13, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas) realizou-se a reunião pública que elegeu oito dos doze representantes da sociedade civil para compor o COMDEMA no biênio 2014/2016.

 

Foram eleitos:

• Representante de entidades de produtores rurais de Itanhaém: Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco - AMIBRA;
• Representante de cooperativas e associações de catadores: Cooperativa de Resíduos Sólidos e Líquidos de Itanhaém  - COOPERSOL/RECICLANDO;
• Representante das associações de moradores: Associação dos Amigos e Moradores de Áreas Verdes de Itanhaém - AAMAVI;
• Representantes de organizações não governamentais com atuação em Itanhaém: Vivamar; Reciclando a Favor da Vida - RAFAVI, Pró Mangue e Ecosurfi;
• Representante de instituições de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio sediadas no Município de Itanhaém: ETEC de Itanhaém

As entidades eleitas se juntam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEAI), Associação Comercial de Itanhaém (ACAI) e Colônia de Pescadores José de Anchieta Z13, cujas participações são instituídas por lei, e completam os doze representantes da sociedade civil.

 

COMDEMA – Criado pela Lei Municipal nº 1.550, de 1º de setembro de 1989, o Comdema é um órgão consultivo, deliberativo, normativo, recursal e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Itanhaém nas questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído do Município, estando vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Recentemente teve sua composição alterada pela lei nº 3900, de 12 de fevereiro de 2014, reduzindo o numero de conselheiros de 28 para 24, sendo 12 representantes do Poder Público Municipal e 12 da Sociedade Civil. 

 

A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer ainda no mês de março.

 

Confira a matéria no site da Prefeitura 

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA MARCA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO BIÊNIO 2012/2014

Conselheiros presentes na 36ª R.O. (Da esq. para dir.): Jonas Lima, Ademir Santiago, Cida, Kátia Unten, Profº Arnaldo, Leonel, William Carrillo, Paulo Pantel, Adriana Rossi, Rosana Bifulco, Dr. Endrigo, Dr. João Nunes e João Luiz)

Na última terça-feira (25), foi realizada no CPERio Profº Samuel Murgel Branco a 36ª Reunião Ordinária do COMDEMA que marcou o término das atividades dos atuais conselheiros (biênio 2012/2014), cujo mandato se encerra no próximo dia 16 de março.

Na oportunidade foram apresentados os resultados do Mapa do Movimento Ambiental do Mapa do Movimento Ambiental, que teve por objetivo diagnosticar e identificar as entidades e pessoas ligadas à área ambiental com atuação no município de Itanhaém e possibilitar a realização de atividades em conjunto, bem como divulgar à população os serviços por elas prestados. Ao todo foram preenchidos 64 (sessenta e quatro) formulários, sendo 47 (quarenta e sete) de pessoas físicas e 17 (dezessete) de pessoas jurídicas, no período de 04 de janeiro até o dia 15 de fevereiro de 2014. Alguns dados interessantes foram observados, como por exemplo, que do total de pessoas físicas, 85% (oitenta e cinco por cento) responderam que gostariam de ser voluntários em projetos ambientais no município e gostariam de fazer parte de alguma entidade ambiental. Já nas pessoas jurídicas, 100% (cem por cento) das entidades que responderam o questionário, disseram estar juridicamente regularizadas. Dentre as principais dificuldades das entidades, os três principais problemas apontados foram: recursos financeiros, ausência de engajamento popular com a questão ambiental e recursos humanos. Os resultados completos deverão ser tabulados e publicados oportunamente.

O evento Verão Mais Consciente realizado no dia 04 de janeiro também foi objeto de discussão, uma vez que apesar do mau tempo que prejudicou algumas atividades, a ação demonstrou a união e envolvimento dos órgãos e entidades ambientais do município em prol do meio ambiente. O evento contou com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, COMDEMA, ICMBio, Fundação Florestal, Unidade de Monitoramento Ambiental da Prefeitura, SABESP, ETEC ITanhaém, Coletivo de Fotógrafos de Itanhaém - COFIT, AMA Ecoturismo, além das ONG's Pró Mangue, Ecosurfi, PROrg, Cultive e Resistência, Vivamar, Ecomilve e Rafavi.

O destaque no entanto, foi a formalização de uma Carta de Recomendações para o próximo biênio com pendências e propostas ante a necessidade de discussão de assuntos relevantes, bem como a continuidade de projetos que, por razões diversas, não puderam ser realizados pela atual composição, esperando que essas sirvam para colaborar nos trabalhos do COMDEMA pelos próximos conselheiros designados para o biênio 2014/2016 na busca pelo aprimoramento da gestão ambiental do município de Itanhaém. A carta deverá ser entregue na primeira reunião do próximo biênio prevista para abril.

Ainda na última reunião da atual composição, o COMDEMA deliberou e aprovou a Recomendação nº 11/14 direcionada à Secretaria Municipal de Serviços e Urbanização para que esta se utilize do Programa Municipal de Arborização Urbana, aprovado pelo conselho em 2012 como orientador para o manejo da arborização urbana de Itanhaém e do planejamento de intervenções futuras, tendo em vista a sua importância para o conforto e manutenção do clima do município.

Com a proximidade do término do mandato e alteração da composição do COMDEMA, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente já convocou eleições para a sociedade civil que está marcada para ocorrer no dia 13 de março e já aguarda a indicação dos seus novos representantes da sociedade civil e do poder público para que possam dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado.

A ata da 36ª Reunião Ordinária será disponibilizada em breve para consulta.

ELEIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O BIENIO 2014/2016 ACONTECEM EM MARÇO

Tendo em vista a proximidade do término do mandato dos atuais conselheiros, o COMDEMA realizará no próximo dia 13 de março de 2014, às 14h00, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, na Rua Dom Sebastião Leme, nº 195 - Jardim Mosteiro, eleições para o preenchimento de 08 (oito) vagas da sociedade civil para o biênio 2014/2016.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• 01 (uma) para representantes de entidades de produtores rurais;
• 01(uma) para representantes de cooperativas e associações de catadores;
• 01 (uma) para representantes de associações de moradores;
• 01 (uma) para instituições de ensino de nível superior ou técnico de nível médio sediadas no município; e
• 04 (quatro) para ONG's com atuação na área ambiental em Itanhaém;

Para participar, as entidades deverão realizar sua inscrição nos dias 11 e 12 de março, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, junto à Secretaria Executiva do COMDEMA, no Paço Municipal, Bloco II, 2º andar, sala 12, e no dia 13 de março, das 12h30 às 13h45, no local das eleições.

Clique aqui para acessar o Regulamento SPMA nº 01/14

NOVA COMPOSIÇÃO

O COMDEMA está com nova composição para o biênio 2014/2016. A mudança foi oficializada através da Lei Municipal nº 3.900, de 12 de fevereiro de 2014 que reduziu o número de conselheiros de 28 para 24, além de alterar algumas cadeiras.

A alteração foi objeto de discussão pelo próprio COMDEMA e levou em consideração a assiduidade dos participantes, falta de estrutura para designar representantes sem comprometer o andamento dos trabalhos da entidade ou repartição e ausência direta com a questão ambiental de alguns órgãos, o que de certa forma acabava desestimulando a sua efetiva participação.

A nova composição do COMDEMA, que apesar da redução, manteve a paridade, ou seja, contendo 12 (doze) representantes do Poder Público e 12 (doze) da Sociedade Civil, ficou assim:

Representantes do Poder Público Municipal:

• 2 (dois) representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
• 1 (um) representante da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano;
• 1 (um) representante da Secretaria de Saúde;
• 1 (um) representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos;
• 1 (um) representante da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;
• 1 (um) representante da Secretaria de Serviços e Urbanização;
• 1 (um) representante da Secretaria de Habitação;
• 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• 1 (um) representante da Secretaria de Turismo;
• 1 (um) representante da Coordenadoria de Defesa Civil;
• 1 (um) representante da Câmara Municipal de Itanhaém;

Representantes da Sociedade Civil:

• 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 83ª Subseção de Itanhaém;
• 1 (um) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém;
• 1 (um) representante da Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Itanhaém;
• 1 (um) representante da Colônia de Pescadores Z 13 – José de Anchieta;
• 1 (um) representante de entidades de produtores rurais de Itanhaém;
• 1 (um) representante de cooperativas e associações de catadores;
• 1 (um) representante das associações de moradores;
• 4 (quatro) representantes de organizações não governamentais com efetiva atuação na defesa ou preservação do meio ambiente no âmbito municipal, regularmente cadastradas no Departamento de Meio Ambiente;
• 1 (um) representante de instituições de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio sediadas no Município de Itanhaém.

ONG integrante do COMDEMA recolhe pilhas e baterias de estabelecimentos comerciais de Itanhaém

Bruno, da Elétrica Ramiro e o conselheiro Andrés Vives  da  ONG Milênio Verde,
ao lado, o Coletor de Pilhas na Relojoaria Yoshikawa 

As pilhas e baterias quando descartadas no lixo comum, deixam vazar líquidos tóxicos de seus interiores causando contaminação do solo e do lençol freático, além de ser altamente prejudicial à saúde humana. A reciclagem e reutilização de pilhas e baterias usadas geram insumos que são utilizados na indústria de vidros, refratários, química em geral, e também na fabricação de novas baterias.

Desde o ano de 2010, a ONG MILÊNIO VERDE, integrante do COMDEMA, realiza em Itanhaém, um trabalho de conscientização e educação ambiental junto aos estabelecimentos comerciais que revendem pilhas e baterias.

O projeto, que também é realizado pela entidade na cidade de São Paulo, conta hoje com 38 pontos espalhados por Itanhaém.

“...a iniciativa nasceu da constatação de que os edifícios e pequenos/médios comerciantes não descartavam estes ítens em local correto, por falta de conhecimento e/ou condições eram descartadas no lixo comum...”, diz o presidente da ONG e conselheiro do COMDEMA, Andrés Vernet Vives.

A ONG disponibiliza dois tipos de coletores (um para edifícios e outro para lojas) para facilitar a visibilidade e a separação dos itens.

Os edifícios e estabelecimentos comerciais interessados em adquirir os coletores devem entrar em contato com o ONG Milênio Verde através do email milenioverde@hotmail.com O custo do coletor é de R$ 20,00 e as coletas são gratuitas.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305, de 12-08-2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que trata sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, obrigando dentre outras ações, as revendas e os fabricantes a receberem de volta pilhas e baterias usadas e desta forma dar a elas o destino adequado.

O descarte de pilhas e baterias no lixo doméstico, assim como qualquer produto nocivo ao meio ambiente configura crime ambiental de acordo com a Lei nº 9.605/1998. 

CONFIRA NO BLOG DA ONG MILENIO VERDE A RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS  E EDIFÍCIOS EM ITANHAÉM QUE POSSUEM O COLETOR DE PILHAS E BATERIAS