No dia 02 de outubro foram publicadas no Diário Oficial as seguintes portarias:
- Portaria Interministerial Nº 13, que estabelece a prorrogação da Moratória do Mero (Epinephelus itajara ) por mais oito anos.
- Portaria Interministerial Nº 14, que prorrogação da Moratória do Cherne-poveiro ( Polyprion americanus ) por tempo indeterminado (sendo que nos próximos 24 meses, deverá ser elaborado estudo técnico que avalie se será mantida ou não a proibição).
Assim captura, transporte e comercialização dessas espécies continuam proibidas no território brasileiro.
Maiores Informações;
APA MARINHA LITORAL CENTRO
Fundação Florestal/SMA
Avenida dos Tupiniquins,1009. Japuí, São Vicente/SP
Tel: (13) 3567-1506/ 3261-3445
apamarinhalc@fflorestal.sp.gov.br
- Portaria Interministerial Nº 13, que estabelece a prorrogação da Moratória do Mero (Epinephelus itajara ) por mais oito anos.
- Portaria Interministerial Nº 14, que prorrogação da Moratória do Cherne-poveiro ( Polyprion americanus ) por tempo indeterminado (sendo que nos próximos 24 meses, deverá ser elaborado estudo técnico que avalie se será mantida ou não a proibição).
Assim captura, transporte e comercialização dessas espécies continuam proibidas no território brasileiro.
Maiores Informações;
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Avenida dos Tupiniquins,1009. Japuí, São Vicente/SP
Tel: (13) 3567-1506/ 3261-3445
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Confira a íntegra das Portarias aqui
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