ATENÇÃO: Pesca dos peixes mero e cherne-poveiro continuam proibidos

No dia 02 de outubro foram publicadas no Diário Oficial as seguintes portarias:

- Portaria Interministerial Nº 13, que estabelece a prorrogação da Moratória do Mero (Epinephelus itajara ) por mais oito anos.

- Portaria Interministerial Nº 14, que prorrogação da Moratória do Cherne-poveiro ( Polyprion americanus ) por tempo indeterminado (sendo que nos próximos 24 meses, deverá ser elaborado estudo técnico que avalie se será mantida ou não a proibição).

Assim captura, transporte e comercialização dessas espécies continuam proibidas no território brasileiro.

Maiores Informações;

APA MARINHA LITORAL CENTRO
Fundação Florestal/SMA
Avenida dos Tupiniquins,1009. Japuí, São Vicente/SP
Tel: (13) 3567-1506/ 3261-3445
apamarinhalc@fflorestal.sp.gov.br

 

Confira a íntegra das Portarias aqui

Projeto de Sistema de Biodigestão em Itanhaém vira publicação e tem participação de conselheira do COMDEMA

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Itanhaém, o Instituto Pólis lançou a publicação "Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos - Uma proposta para Itanhaém".

O Projeto de Implementação de Sistema de Biodigestão no Município de Itanhaém pretende cooperar com uma mudança na cultura de resíduos sólidos urbanos (RSU) a partir da disseminação de alternativas para a implantação de tecnologias de manejo e disposição final de RSU.

A coordenação geral do projeto foram de Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, e Rosana Bifulco, secretária de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém e conselheira do COMDEMA.

O projeto foi desenvolvido em três eixos: no primeiro, foi realizado estudo de viabilidade, no qual foi possível elaborar um modelo econômico-financeiro para a implantação de um sistema de tratamento dos resíduos orgânicos por biodigestão; já no segundo, foi feita uma assessoria à Prefeitura para a implementação do PGIRS e para avaliar as condições de trabalho da cooperativa para catadores Coopersolreciclando.

Por fim, o último eixo constitui-se na disseminação da proposta mais ampla de defesa do equilíbrio ambiental e de diminuição das emissões dos gases do efeito estufa, além das rotas tecnológicas que integram a biodigestão para diferentes públicos e em diferentes fóruns. Foram realizados diversos eventos e oficinas para gestores públicos, cooperativas e público geral para debater o manejo de resíduos na cidade.

Você pode baixar na íntegra a publicação clicando aqui

Fonte: Instituto Polis 

Lei da Política Municipal de Educação Ambiental de Itanhaém entra em vigor

 Entra em vigor, a partir de hoje, (14/10) a Lei Municipal n° 4.041, de 08 de outubro de 2015, sancionada pelo prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Itanhaém.

O projeto de lei aprovado, de autoria do Vereador Tiago Cervantes, define as competências, as linhas de atuação, abordam a educação ambiental formal e não formal, além dos instrumentos de execução da política municipal.

O destaque fica por conta da criação de uma comissão ou grupo gestor da Política Municipal de Educação Ambiental de Itanhaém, composto por secretarias e conselhos de políticas públicas ligados diretamente à educação e ao meio ambiente, cabendo a este assegurar, supervisionar, coordenar, articular, fomentar e promover a Educação Ambiental no Município de Itanhaém, estabelecendo suas diretrizes em cooperação com órgãos públicos, instâncias de gestão participativa, instituições privadas e sociedade civil. 

Confira a lei na íntegra clicando aqui

Foto: Prefeitura de Itanhaém

COMDEMA faz entrega de livros à Sala de Leitura Harry Forssel

A coordenadora da Sala de Leitura, Izabel Ponte, ao lado do presidente do COMDEMA William Carrillo (Dir) e o conselheiro representante da Secretara de Educação, Profº Arnaldo Marques Carreira

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itanhaém - COMDEMA, formalizou a entrega de 100 (cem) livros à Biblioteca Harry Forssel, localizada no Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE), na Avenida Condessa de Vimieiros, 1.131, Centro.

A doação faz parte das ações decorrentes da Feira de Trocas de Livros que foram realizadas pelo COMDEMA em parceria com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente no ano de 2014 e 2015 e em parceria com a Academia Itanhaense de Letras no ano de 2015.

A Feira de Trocas de Livros tem por objetivo incentivar a leitura através da troca de livros e assim estimular o consumo sustentável de produtos em prol do meio ambiente.

As entidades interessadas em receber doações das edições futuras poderão fazer seu cadastro através do email comdema@itanhaem.sp.gov.br

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente apresenta Relatório da Gestão Ambiental do PMVA 2015

Na última quarta-feira (07), realizou-se no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas), a 53ª Reunião Ordinária do COMDEMA. Na oportunidade, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente levou ao conhecimento dos conselheiros e demais presentes, o Relatório da Gestão Ambiental - RGA do período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

O RGA é um relatório contendo informações sobre as ações planejadas e executadas pelo Município para o cumprimento das 10 Diretivas Ambientais integrantes do Programa Município VerdeAzul, e é composto pelos seguintes itens: a) Diagnóstico: levantamento de dados sobre a situação atual do Município em relação à gestão ambiental. b) Relatório Descritivo: relato detalhado dos objetivos, estratégias, metas e ações realizados para o atendimento das Diretivas Ambientais. c) Relatório Sintético: síntese do Relatório Descritivo. d) Arquivos Comprobatórios: arquivos digitais contendo cópias de leis, documentos oficiais, fotos datadas e comprovantes que atestem o cumprimento das ações executadas relacionadas às diretivas do Programa Município VerdeAzul e declaradas nos Relatórios Descritivo e Sintético. 

Além da apresentação, assuntos como Plano de Manejo de Jundu e Arborização Urbana foram discutidos na reunião.

O Programa

Lançado em junho de 2007, o Programa Município VerdeAzul - PMVA tem como principal proposta descentralizar a agenda ambiental paulista, considerando que a base da sociedade está nos municípios. O certificado que reconhece a boa gestão ambiental garante à administração municipal a prioridade na captação de recursos com o Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).

Itanhaém, é atualmente o município certificado com maior pontuação na região da Baixada Santista.

COMDEMA participa de reunião com Prefeito Marco Aurélio e presidentes dos Conselhos Municipais

No último dia 02, a Prefeitura de Itanhaém realizou reunião com todos os presidentes dos conselhos municipais da Cidade e representantes dos colegiados que estão em fase de implantação. Durante o encontro com o Prefeito Marco Aurélio Gomes, os membros discutiram novas demandas, sugeriram novas ações para o melhor andamento dos conselhos e a remodelação de alguns colegiados.

O presidente do COMDEMA, William de Souza Carrillo, esteve presente no encontro e aproveitou para agradecer o apoio da municipalidade na organização e funcionamento do conselho, bem como sugeriu que os temas voltados ao meio ambiente fossem mais explorados na apresentação das ações e iniciativas da Prefeitura para desenvolver a qualidade de vida da população, uma vez que o município possui diversos projetos e programas voltados à sustentabilidade e que lhe renderam o primeiro lugar no Prêmio Município Verde Azul - 2014/2015, entre os municípios da Baixada Santista.

Saiba Mais

Assista abaixo a reportagem sobre a reunião.

Fonte: Prefeitura de Itanhaém