58ª Reunião Ordinária do COMDEMA retoma discussões da Revisão do Código de Posturas

Na última quinta-feira (02), no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, aconteceu a 58ª Reunião Ordinária do COMDEMA, onde foram discutidas ações de combate às queimadas urbanas que tem acontecido em áreas particulares e públicas de Itanhaém. Além disso, foram apresentadas às atribuições do Programa Município VerdeAzul referentes ao COMDEMA, bem como foi recebida a Carta de Recomendação do Biênio 2014/2016 contendo as recomendações e pendências de assuntos que foram discutidos e por motivo do término do biênio não puderam ser concluídos, dentre eles o Plano de Manejo do Jundu e a Revisão do Código de Posturas.

Criado pela Lei nº 1.322, de 21 de outubro de 1985, o Código de Posturas Municipais completou 20 (vinte) anos em 2015. Considerado um instrumento importante para regulamentar a utilização dos espaços públicos, teve sua primeira discussão no COMDEMA no ano de 2013.

A atual composição do COMDEMA deliberou por retomar as discussões, reorganizando a Comissão Temporária que discutirá uma proposta de alteração da lei, adequando-a às legislações vigentes, inserindo o viés ambiental em seu texto. Durante o trabalho, deverão ser ouvidos diversos profissionais e especialistas de áreas diferentes de atuação, sendo encaminhada minuta de aprovação ao plenário, que após deliberação, encaminhará como proposta de alteração ao Poder Executivo.

A Comissão será formada pelos seguintes conselheiros: "William de Souza Carrillo, João Nunes de Freitas, e Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; Rodrigo Milbradt de Carvalho, da Secretaria de Negócios Jurídicos; Angela Maria Cantinho de Andrade Silva, da Secretaria de Serviços e Urbanização; e Rafael Vitor Rodrigues Silvestre Arantes, da ONG Vivamar ;