Comprovação da origem da madeira comercializada no município foi o tema do encontro promovido pelo COMDEMA e SPMA

Encontro aconteceu no CPERio Profº Samuel Murgel Branco

Na tarde de ontem (28) ocorreu o encontro promovido pelo COMDEMA e Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com representantes da Prefeitura de Itanhaém, contabilistas, comerciantes, e o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Sr. Luiz Miguel Dias Valino.  O encontrou teve por objetivo esclarecer os envolvidos sobre a legislação que trata da comprovação da origem do produto comercializado nas cidades.

Ao comprar madeira para construção civil ou fabricação de móveis, por exemplo, é obrigatório verificar sua procedência. A medida permite que se elabore uma gestão ambiental correta, evitando a exploração madeireira irregular. Por conta disso, é preciso normatizar a exigência de comprovação da origem da madeira comercializada, tanto para obras públicas quanto para particulares.

Como haverá necessidade de aprovação de lei municipal, os vereadores também foram convidados a participarem do debate, porém nenhum compareceu.

O palestrante abordou de forma bem clara e objetiva as reais necessidades e os motivos que levaram a Secretaria Estadual de Meio Ambiente a disciplinar a comercialização da madeira, apresentando toda a cadeia dos envolvidos no processo, desde a fabricação ao consumidor final, apontando as dificuldades e os resultados obtidos até o momento.

Na ocasião também foi apresentado o CADMADEIRA que é um cadastro estadual dos comerciantes de produtos e subprodutos da flora nativa brasileira que visa distinguir, perante aos consumidores, as pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos florestais de forma responsável. Além disso, estabelece procedimentos na aquisição destes produtos e subprodutos pelo Governo do Estado.

Espera-se que esse encontro os comerciantes fiquem mais seguros sobre a importância de se trabalhar dentro da legalidade e ainda, incentivá-los a fazer parte do CADMADEIRA como forma de serem parceiros do meio ambiente e contribuírem para o desenvolvimento sustentável do Planeta.

Lei Municipal

O município de Itanhaém já conta com a Lei Municipal nº 3.566 de 1º de outubro de 2009 que torna obrigatória a comprovação da origem da madeira, exótica ou nativa, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Município de Itanhaém e já tramita na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei nº 84/2013, de autoria do Vereador Tiago Rodrigues Cervantes, que torna obrigatória, nas construções particulares, no município, a utilização de madeira de origem comprovadamente legal.

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COMDEMA cria comissão para acompanhar atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Apresentação do Plano de Gestão Integrado de Resíduos de Itanhaém

Na última terça-feira (26), no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, realizou-se a 42ª Reunião Ordinária do COMDEMA que discutiu dentre outros assuntos, a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, adequando-o em consonância com a Política Nacional e pela Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo em decorrência de sua última atualização ter ocorrido no ano de 2012.

A Secretária de Planejamento e Meio Ambiente e conselheira Rosana Filippini Bifulco Oliveira trouxe a minuta da atualização do Plano para apreciação do plenário. e realizou uma apresentação detalhada acerca da metodologia e das principais alterações trazidas, bem como qual o cronograma o processo obedecerá, desde a elaboração, consulta pública, atualização até a publicação de norma legal exigindo o seu cumprimento.

Para participar mais efetivamente do processo, o COMDEMA criou uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de atualização do Plano, de forma a integrar os assuntos discutidos pelo COMDEMA ao documento final que tem previsão de término até o fim de setembro de 2014.

A Comissão será composta pelos conselheiros William de Souza Carrillo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, João Ricardo Malavolta do Amaral, da ONG Ecosurf, Paulo Roberto Pantel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e Gabriel Loschiavo Cerdeira, da ETEC de Itanhaém.

Origem da Madeira e o Cadastro Ambiental Rural

Além do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos forma discutidas ações referentes ao incentivo da comprovação da origem da madeira na sua comercialização e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR que é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais que dentre outros benefícios possibilitará um maior controle sobre o cumprimento da lei ambiental e permitirá ao proprietário rural obter licenças ambientais com mais facilidade.

A questão que envolve a comprovação da origem da madeira será objeto de discussão na tarde de hoje (28), no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, em reunião com representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, contabilistas, empresários e prefeitura. Já o Cadastro Ambiental Rural deverá ser assunto em outro evento que deverá ser organizado pela Prefeitura em parceria com a Associação do Produtores Rurais do Rio Branco e que deverá ter a participação dos proprietários rurais de Itanhaém.

A próxima reunião do COMDEMA acontecerá no dia 23 de setembro, às 08h30 (1ª chamada), no mesmo local.

COMDEMA e SPMA promovem encontro para discutir legislação sobre comprovação da origem da madeira comercializada no município de Itanhaém

Encontro será no CPERio Profº Samuel Murgel Branco

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente realizam nesta quinta-feira (28), a partir das 14 horas, no Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém Profº Samuel Murgel Branco, no Ivoty, uma reunião com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para tirar dúvidas dos comerciantes de madeira sobre a legislação que trata da comprovação da origem do produto comercializado nas cidades. O evento também é direcionado para contabilistas, construtores e profissionais da área tecnológica em geral, além de vereadores da Cidade.

Ao comprar madeira para construção civil ou fabricação de móveis, por exemplo, é obrigatório verificar sua procedência. A medida permite que se elabore uma gestão ambiental correta, evitando a exploração de madeira irregular. Por conta disso, é preciso normatizar a exigência de comprovação da sua origem, tanto para obras públicas como para particulares.

Um dos passos é ouvir os comerciantes do setor, para que coloquem suas dúvidas e esclareçam pontos a respeito da nova legislação. Como haverá necessidade de aprovação de lei municipal, os vereadores também foram convidados para participar do debate. O endereço do Centro de Pesquisa é Rua Dom Sebastião Leme, s/nº, no Ivoty.

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Fonte: Prefeitura de Itanhaém

COMDEMA aprova Moção de Aplausos ao Prefeito de Itanhaém

No total, foram 335 projetos inscritos de 265 prefeituras
(cada uma poderia se inscrever em até duas categorias)

Na 41ª Reunião Ordnária do COMDEMA que ocorreu no dia 29 de julho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, foi aprovada a Moção COMDEMA nº 01/14, de aplauso ao Prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos pelos prêmios:“Prefeito Empreendedor do SEBRAE 2014” e “Mário Covas – 10ª edição” e pelo fortalecimento da Política Pública de Incentivo à Agricultura Familiar”.

No dia 27 de maio, Itanhaém conquistou o primeiro lugar na etapa estadual do Prefeito Empreendedor do Sebrae, pela categoria Compras Governamentais, dando foco no estímulo ao desenvolvimento de pequenos negócios através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Itanhaém que consiste na compra de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinam ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricionais dos programas sociais.

Itanhaém também conquistou o primeiro lugar na 10ª edição do “Prêmio Mário Covas” na categoria “Inovação em Gestão Municipal” que tem como principal objetivo apoiar a modernização da administração pública paulista, com o Projeto Feira da Agricultura Familiar, de iniciativa do Banco de Alimentos de Itanhaém e do Departamento Municipal de Agricultura.

Assim, considerando que a adoção de medidas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Projeto Feira da Agricultura Familiar, além de fortalecer a Política Pública de Incentivo à Agricultura Familiar através do consumo de produtos regionais pela população local, reduz despesas com transporte de veículos por longos trajetos contribuindo ambientalmente para a redução de emissão de carbono, o COMDEMA aprovou a Moção de Aplauso nº 01/14 ao Prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos pelo trabalho realizado.

Confira a íntegra da Moção de Aplauso nº 01/14

Fonte: Prefeitura de Itanhaém

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém e Instituto Pólis promovem debate sobre "Alternativas de Tratamento de Resíduos Orgânicos"

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Itanhaém e o Instituto Pólis promovem no próximo dia 02 de setembro de 2014, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores, o debate "Alternativas de Tratamento de Resíduos Orgânicos"

Serão apresentadas tecnologias de tratamento de resíduos orgânicos domiciliares adequadas para a região, em tempos em que o desperdício e o consumo ainda se revelam desproporcionais em relação ao tratamento dos resíduos urbanos.

Nesse evento, serão apresentados sistemas de tratamento de resíduos orgânicos, biodigestão e compostagem, pelas organizações Kuttner do Brasil, OWS (Organic Waste Systems), Usina Brasil e pela Morada da Floresta.

Caso queira participar, envie seu nome e organização para o e-mail: cdi@polis.org.br. 

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Fonte: http://polis.org.br/

Inscrições para o Concurso de Desenho do Mascote poderão ser realizadas até o dia 29/08!

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