Estão abertas as inscrições para o Concurso Cultural de Desenho do Mascote do COMDEMA

Vanellus chilensis, o "Quero-Quero"

De 14 de julho a 29 de agosto estará aberto o Concurso Cultural de Desenho do Mascote do COMDEMA de Itanhaém. Poderá participar qualquer pessoa desde que residente no município de Itanhaém. A participação é gratuita.

O desenho do mascote deverá ser o da ave Vanellus chilensis, popularmente conhecido como "Quero-Quero" (foto). Serão avaliados os seguintes aspectos: clareza de comunicação, conceito e aplicabilidade dos hábitos do animal, originalidade, formatação do desenho e qualidade estética.

Os envelopes com os dados e o desenho deverão ser entregues até as 16h do dia 29 de agosto no Departamento Municipal de Suprimentos da Prefeitura de Itanhaém, no Paço Municipal, situado na Avenida Washington Luiz, nº 75 - Centro.

Além do mascote, o artista também redesenhará o logotipo atual do COMDEMA preservando suas características originais. O vencedor ganhará um Ultrabook com processador de 4GB, disco rígido de 500GB e Monitor LED 14".

Confira o edital completo no site da Prefeitura de Itanhaém

Sobre o Concurso

O processo de escolha do mascote se iniciou no ano de 2013 com um trabalho realizado com alunos do 7º ano de 10 escolas municipais para escolha dos animais da fauna de Itanhaém, utilizando-se como base o Atlas Ambiental envolvendo aprendizado quanto às espécies e educação ambiental de proteção à fauna. Das 10 escolas, foram escolhidos 06 animais e através de votação popular o "quero-quero" foi escolhido para ser o mascote com mais de 4500 votos.

Conservação e limpeza da Passarela de Anchieta são assuntos no COMDEMA

Inaugurada em 2006, a Passarela de Anchieta facilitou o acesso à Cama de Anchieta, um dos principais
 pontos turístico de Itanhaém

Um dos principais pontos turísticos de Itanhaém, a Passarela de Anchieta foi construída para dar acesso à Cama de Anchieta, que é uma formação rochosa em formato de cama encravada entre o costão da Praia do Sonho e o mar. Segundo a lenda, o beato José de Anchieta, costumava descansar para obter inspiração para a composição de seus versos e poemas.

Com a recente canonização do Padre José de Anchieta, a Passarela e a Cama de Anchieta passaram a ser locais mais atrativos e visitados pela população e turistas. Assim, com o aumento da circulação de pessoas no local, as lixeiras instaladas não estão sendo suficientes para suportar o acúmulo de lixo gerado pelos visitantes e que por essa razão podem vir a cair sob a estrutura e ficar presos entre as pedras e conseqüentemente chegarem ao mar.

Entendendo a importância histórico, cultural e ambiental que o local possui, o COMDEMA deliberou na sua última reunião ordinária por editar a Recomendação COMDEMA nº 12, de 08 de julho de 2014 que recomenda à Secretaria Municipal de Turismo que estude a possibilidade de estabelecer regramento de uso da Passarela de Anchieta e Cama de Anchieta através de ações de orientação aos visitantes para preservação e conservação do local, bem como recomendar que a visita seja feita sem alimentos, reforçando a gestão junto à secretaria responsável pela limpeza pública para aumentar o número de lixeiras na entrada do local e realizar periodicamente a manutenção da vegetação no seu entorno.

A recomendação é importante não só pela preservação do local enquanto monumento natural mas também pelo fato dos costões rochosos serem habitats naturais de algas e inúmeros animais marinhos, que se fixam às rochas, bem como moluscos, crustáceos, peixes e tartarugas que podem passar ali parte importante de suas vidas. Assim, espera-se que com menor acúmulo de lixo, a intervenção humana no local para fins de limpeza seja reduzida, preservando o local.

Confira a íntegra da Recomendação COMDEMA nº 12/14 aqui

Saiba Mais sobre a Cama de Anchieta

Aprovado o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente para 2014

Auditório do CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro e Pesquisas)

Na 40ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 24 de junho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA aprovou o Plano de Aplicação dos recursos do FMITA para o ano de 2014.

A proposta foi encaminhada pelo COMDEMA, o qual compete estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos que devem ser destinados prioritariamente ao desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais; de manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental; e de pesquisa e atividades ambientais; e ainda ao controle, à fiscalização e à defesa do meio ambiente. 

O FMITA foi criado em 2007 pela Lei nº 3.383 e no período de 2008 a 2012 arrecadou o valor aproximado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Já no ano de 2013, esse valor chegou a R$ 40.493,71 (quarenta mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), e até abril de 2014 o Fundo Municipal já contava com o equivalente a R$ 33.923,82 (trinta e três mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 124.417,53 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).

A maior fonte de receita do FMITA é proveniente das multas impostas por infrações à legislação ambiental em decorrência das ações de fiscalização do Departamento de Meio Ambiente e através do preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos. Outras fontes possíveis de arrecadação são quelas oriundas de indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente e as multas pelo descumprimento dessas condenações; as doações, legados e contribuições recebidas de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; os recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; e os rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

Segundo a Deliberação FMITA nº 03/14 que aprovou o Plano de Aplicação, há uma expectativa de arrecadação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), estimando-se o valor total de R$ 198.417,53 (cento e noventa e oito reais quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) até o fim de 2014.

Os recursos foram divididos em "Destinação aprovada em 2013" que se refere às deliberação já definidas pelo biênio 2012/2014 do COMDEMA, na qual estão previstos aplicação para os editais de criação do mascote e de ações de proteção à fauna silvestre e doméstica; "Programas" dentre eles o de Gestão Ambiental que prevê a aquisição de um veículo para a fiscalização ambiental; Arborização Urbana, Vegetação Ciliar e Educação Ambiental; "Projetos":que se destinará à transformação do CPERio Profº Samuel Murgel Branco em um Centro de Educação Ambiental e a revitalização do Aquário Municipal através do Projeto ACQUAR; "Edital": que prevê aplicação para abertura de edital para ações de educação ambiental no verão. Além desses, o plano prevê uma resreva de 10% para o FMITA e uma aplicação para apoiar as ações desenvolvidas pelo COMDEMA.

O Plano de Aplicação ficou assim:

TIPO	FINALIDADE	VALOR
	Reserva (10%)	R$ 20.917,53
Destinação aprovada em 2013	Edital do mascote	R$ 2.500,00
	Edital de Fauna Silvestre/Doméstica	R$ 20.000,00
Programas	Gestão Ambiental	R$ 70.000,00
	Arborização	R$ 10.000,00
	Vegetação Ciliar	R$ 3.000,00
	Educação Ambiental	R$ 7.000,00
Projetos	Espaço de Educação Ambiental e Aquário – Projeto ACQUAR	R$ 20.000,00
Edital	Educação Ambiental no Verão	R$ 30.000,00
	COMDEMA	R$ 15.000,00
	TOTAL	R$ 198.417,53

Além do Plano de Aplicação, na reunião foram discutidos outros assuntos como a Revisão do Plano Diretor, criação do Plano de Arborização Urbana, pesca de arrasto irregular, o Programa Município VerdeAzul, e a manutenção da Passarela de Anchieta.

A próxima reunião ordinária já está pré-agendada e deverá ocorrer no dia 29 de julho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, às 08h30.

VOCÊ SABIA? O período de defeso da sardinha-verdadeira começou!

Instrução Normativa IBAMA nº 15/2009

Confira também a lista completa do período de Defesos

Alteração de Conselheiros no COMDEMA

As entidades Pró Mangue e ETEC solicitaram alteração dos seus representantes no COMDEMA. Orivaldo de Sousa Rocha Junior, membro titular da ONG Pró Mangue e Rodrigo Ferraz, suplente da ETEC deram lugar a Ronildo de Lima Macena Souza e Gabriel Loschiavo Cerdeira, respectivamente. A nomeação foi oficializada pelo Decreto nº 3.222, de 10 de junho de 2014.

A próxima reunião do COMDEMA acontecerá no dia 24 de junho, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas).

Sejam bem-vindos novos conselheiros!

Confira a relação completa dos conselheiros do biênio 2014/2016.

COMDEMA participa da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém

O presidente William Carrillo apresenta as principais propostas do Grupo de Meio Ambiente

No dia 10 de junho, na Câmara Municipal, foi realizada a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém. O trabalho que teve início no fim do ano de 2012 entrou na sua fase final, restando apenas a análise da Comissão de Acompanhamento, a qual o COMDEMA faz parte, das propostas feitas pela população.

Além de compor a Comissão de Acompanhamento, o COMDEMA coordenou o Grupo de Estudos de Meio Ambiente e Saneamento - GEMEIO. O grupo foi composto por 18 membros do poder público e sociedade civil, dentre eles o ICMBio, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, SABESP, ETEC, OAB, AEAI, Colônia de Pescadores, FUNAI, Cooperativa de Catadores, Defesa Civil, ONG's RAFAVI e ECOSURF, e a Prefeitura.

O presidente William de Souza Carrillo aproveitou a oportunidade para  apresentar aos presentes como os trabalhos foram conduzidos durante as mais de 20 reuniões realizadas e apontou as principais propostas sugeridas pelo grupo.

Na Audiência Pública, além do seu presidente, o COMDEMA também esteve representado pelos conselheiros: Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Coordenadora Geral da Revisão do Plano Diretor, Maria Cristina Previero de Toledo, da Secretaria de Obras e desenvolvimento Urbano, Angela Maria de Andrade Cantinho SIlva, da Secretaria de Serviços e Urbanização, Andrea Caviquioli, da Secretaria de Habitação, Thais Maria Muraro Silva, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Rodrigo Ferraz, da ETEC, Beethoven França da Cunha, da RAFAVI, Leonardo Luis Saes da Silva e João Ricardo Malavolta do Amaral, da ECOSURF

Saiba mais sobre a Revisão do Plano Diretor clicando aqui

COMDEMA aprova aquisição de veículo para a Fiscalização Ambiental

Reuniões são realizadas na última terça-feira de cada mês no CPERio 

A 39ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no último dia 27 definiu o planejamento de utilização dos  recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2014. Os programas municipais de arborização urbana, mata ciliar, educação ambiental e gestão ambiental serão contemplados com parte dos recursos. Este último aliás, contará com a aquisição de um veículo para ser utilizado pela Fiscalização Ambiental do Município.

Além do veículo, o COMDEMA deliberou que parte dos recursos serão utilizados na realização de uma ação de educação ambiental voltada para o verão com foco na limpeza das praias, mediante abertura de edital para as entidades interessadas.

A reunião contou ainda com a apresentação da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Verdes e Volumosos. Os conselheiros tiveram conhecimento da minuta do projeto e como funcionará a gestão desses tipos de resíduos no município.

Outros assuntos foram objetos de discussão como a Revisão do Plano  Diretor, a revitalização do Aquário Municipal e a reabertura do Mapa do Movimento Ambiental.

A ata será disponibilizada para consulta em breve.
A 40ª Reunião Ordinária está prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2014, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco.

Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA

Criado pela Lei nº 3.383 de 13 de dezembro de 2007, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou FMITA tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais do território municipal, ao controle, à fiscalização, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de educação ambiental.

As receitas do FMITA são constituídas especificamente por produtos de multas impostas por infrações à legislação ambiental, indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente, doações, recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste, preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos, compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; além dos rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

O FMITA está vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes da Administração Pública e do COMDEMA.