Aprovado o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente para 2014

Auditório do CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro e Pesquisas)

Na 40ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 24 de junho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA aprovou o Plano de Aplicação dos recursos do FMITA para o ano de 2014.

A proposta foi encaminhada pelo COMDEMA, o qual compete estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos que devem ser destinados prioritariamente ao desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais; de manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental; e de pesquisa e atividades ambientais; e ainda ao controle, à fiscalização e à defesa do meio ambiente. 

O FMITA foi criado em 2007 pela Lei nº 3.383 e no período de 2008 a 2012 arrecadou o valor aproximado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Já no ano de 2013, esse valor chegou a R$ 40.493,71 (quarenta mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), e até abril de 2014 o Fundo Municipal já contava com o equivalente a R$ 33.923,82 (trinta e três mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 124.417,53 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).

A maior fonte de receita do FMITA é proveniente das multas impostas por infrações à legislação ambiental em decorrência das ações de fiscalização do Departamento de Meio Ambiente e através do preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos. Outras fontes possíveis de arrecadação são quelas oriundas de indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente e as multas pelo descumprimento dessas condenações; as doações, legados e contribuições recebidas de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; os recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; e os rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

Segundo a Deliberação FMITA nº 03/14 que aprovou o Plano de Aplicação, há uma expectativa de arrecadação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), estimando-se o valor total de R$ 198.417,53 (cento e noventa e oito reais quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) até o fim de 2014.

Os recursos foram divididos em "Destinação aprovada em 2013" que se refere às deliberação já definidas pelo biênio 2012/2014 do COMDEMA, na qual estão previstos aplicação para os editais de criação do mascote e de ações de proteção à fauna silvestre e doméstica; "Programas" dentre eles o de Gestão Ambiental que prevê a aquisição de um veículo para a fiscalização ambiental; Arborização Urbana, Vegetação Ciliar e Educação Ambiental; "Projetos":que se destinará à transformação do CPERio Profº Samuel Murgel Branco em um Centro de Educação Ambiental e a revitalização do Aquário Municipal através do Projeto ACQUAR; "Edital": que prevê aplicação para abertura de edital para ações de educação ambiental no verão. Além desses, o plano prevê uma resreva de 10% para o FMITA e uma aplicação para apoiar as ações desenvolvidas pelo COMDEMA.

O Plano de Aplicação ficou assim:

TIPO	FINALIDADE	VALOR
	Reserva (10%)	R$ 20.917,53
Destinação aprovada em 2013	Edital do mascote	R$ 2.500,00
	Edital de Fauna Silvestre/Doméstica	R$ 20.000,00
Programas	Gestão Ambiental	R$ 70.000,00
	Arborização	R$ 10.000,00
	Vegetação Ciliar	R$ 3.000,00
	Educação Ambiental	R$ 7.000,00
Projetos	Espaço de Educação Ambiental e Aquário – Projeto ACQUAR	R$ 20.000,00
Edital	Educação Ambiental no Verão	R$ 30.000,00
	COMDEMA	R$ 15.000,00
	TOTAL	R$ 198.417,53

Além do Plano de Aplicação, na reunião foram discutidos outros assuntos como a Revisão do Plano Diretor, criação do Plano de Arborização Urbana, pesca de arrasto irregular, o Programa Município VerdeAzul, e a manutenção da Passarela de Anchieta.

A próxima reunião ordinária já está pré-agendada e deverá ocorrer no dia 29 de julho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, às 08h30.