Conservação e limpeza da Passarela de Anchieta são assuntos no COMDEMA

Inaugurada em 2006, a Passarela de Anchieta facilitou o acesso à Cama de Anchieta, um dos principais
 pontos turístico de Itanhaém

Um dos principais pontos turísticos de Itanhaém, a Passarela de Anchieta foi construída para dar acesso à Cama de Anchieta, que é uma formação rochosa em formato de cama encravada entre o costão da Praia do Sonho e o mar. Segundo a lenda, o beato José de Anchieta, costumava descansar para obter inspiração para a composição de seus versos e poemas.

Com a recente canonização do Padre José de Anchieta, a Passarela e a Cama de Anchieta passaram a ser locais mais atrativos e visitados pela população e turistas. Assim, com o aumento da circulação de pessoas no local, as lixeiras instaladas não estão sendo suficientes para suportar o acúmulo de lixo gerado pelos visitantes e que por essa razão podem vir a cair sob a estrutura e ficar presos entre as pedras e conseqüentemente chegarem ao mar.

Entendendo a importância histórico, cultural e ambiental que o local possui, o COMDEMA deliberou na sua última reunião ordinária por editar a Recomendação COMDEMA nº 12, de 08 de julho de 2014 que recomenda à Secretaria Municipal de Turismo que estude a possibilidade de estabelecer regramento de uso da Passarela de Anchieta e Cama de Anchieta através de ações de orientação aos visitantes para preservação e conservação do local, bem como recomendar que a visita seja feita sem alimentos, reforçando a gestão junto à secretaria responsável pela limpeza pública para aumentar o número de lixeiras na entrada do local e realizar periodicamente a manutenção da vegetação no seu entorno.

A recomendação é importante não só pela preservação do local enquanto monumento natural mas também pelo fato dos costões rochosos serem habitats naturais de algas e inúmeros animais marinhos, que se fixam às rochas, bem como moluscos, crustáceos, peixes e tartarugas que podem passar ali parte importante de suas vidas. Assim, espera-se que com menor acúmulo de lixo, a intervenção humana no local para fins de limpeza seja reduzida, preservando o local.

Confira a íntegra da Recomendação COMDEMA nº 12/14 aqui

Saiba Mais sobre a Cama de Anchieta

Aprovado o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente para 2014

Auditório do CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro e Pesquisas)

Na 40ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 24 de junho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA aprovou o Plano de Aplicação dos recursos do FMITA para o ano de 2014.

A proposta foi encaminhada pelo COMDEMA, o qual compete estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos que devem ser destinados prioritariamente ao desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais; de manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental; e de pesquisa e atividades ambientais; e ainda ao controle, à fiscalização e à defesa do meio ambiente. 

O FMITA foi criado em 2007 pela Lei nº 3.383 e no período de 2008 a 2012 arrecadou o valor aproximado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Já no ano de 2013, esse valor chegou a R$ 40.493,71 (quarenta mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), e até abril de 2014 o Fundo Municipal já contava com o equivalente a R$ 33.923,82 (trinta e três mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 124.417,53 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).

A maior fonte de receita do FMITA é proveniente das multas impostas por infrações à legislação ambiental em decorrência das ações de fiscalização do Departamento de Meio Ambiente e através do preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos. Outras fontes possíveis de arrecadação são quelas oriundas de indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente e as multas pelo descumprimento dessas condenações; as doações, legados e contribuições recebidas de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; os recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; e os rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

Segundo a Deliberação FMITA nº 03/14 que aprovou o Plano de Aplicação, há uma expectativa de arrecadação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), estimando-se o valor total de R$ 198.417,53 (cento e noventa e oito reais quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) até o fim de 2014.

Os recursos foram divididos em "Destinação aprovada em 2013" que se refere às deliberação já definidas pelo biênio 2012/2014 do COMDEMA, na qual estão previstos aplicação para os editais de criação do mascote e de ações de proteção à fauna silvestre e doméstica; "Programas" dentre eles o de Gestão Ambiental que prevê a aquisição de um veículo para a fiscalização ambiental; Arborização Urbana, Vegetação Ciliar e Educação Ambiental; "Projetos":que se destinará à transformação do CPERio Profº Samuel Murgel Branco em um Centro de Educação Ambiental e a revitalização do Aquário Municipal através do Projeto ACQUAR; "Edital": que prevê aplicação para abertura de edital para ações de educação ambiental no verão. Além desses, o plano prevê uma resreva de 10% para o FMITA e uma aplicação para apoiar as ações desenvolvidas pelo COMDEMA.

O Plano de Aplicação ficou assim:

TIPO	FINALIDADE	VALOR
	Reserva (10%)	R$ 20.917,53
Destinação aprovada em 2013	Edital do mascote	R$ 2.500,00
	Edital de Fauna Silvestre/Doméstica	R$ 20.000,00
Programas	Gestão Ambiental	R$ 70.000,00
	Arborização	R$ 10.000,00
	Vegetação Ciliar	R$ 3.000,00
	Educação Ambiental	R$ 7.000,00
Projetos	Espaço de Educação Ambiental e Aquário – Projeto ACQUAR	R$ 20.000,00
Edital	Educação Ambiental no Verão	R$ 30.000,00
	COMDEMA	R$ 15.000,00
	TOTAL	R$ 198.417,53

Além do Plano de Aplicação, na reunião foram discutidos outros assuntos como a Revisão do Plano Diretor, criação do Plano de Arborização Urbana, pesca de arrasto irregular, o Programa Município VerdeAzul, e a manutenção da Passarela de Anchieta.

A próxima reunião ordinária já está pré-agendada e deverá ocorrer no dia 29 de julho de 2014, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, às 08h30.

VOCÊ SABIA? O período de defeso da sardinha-verdadeira começou!

Instrução Normativa IBAMA nº 15/2009

Confira também a lista completa do período de Defesos

Alteração de Conselheiros no COMDEMA

As entidades Pró Mangue e ETEC solicitaram alteração dos seus representantes no COMDEMA. Orivaldo de Sousa Rocha Junior, membro titular da ONG Pró Mangue e Rodrigo Ferraz, suplente da ETEC deram lugar a Ronildo de Lima Macena Souza e Gabriel Loschiavo Cerdeira, respectivamente. A nomeação foi oficializada pelo Decreto nº 3.222, de 10 de junho de 2014.

A próxima reunião do COMDEMA acontecerá no dia 24 de junho, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas).

Sejam bem-vindos novos conselheiros!

Confira a relação completa dos conselheiros do biênio 2014/2016.

COMDEMA participa da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém

O presidente William Carrillo apresenta as principais propostas do Grupo de Meio Ambiente

No dia 10 de junho, na Câmara Municipal, foi realizada a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém. O trabalho que teve início no fim do ano de 2012 entrou na sua fase final, restando apenas a análise da Comissão de Acompanhamento, a qual o COMDEMA faz parte, das propostas feitas pela população.

Além de compor a Comissão de Acompanhamento, o COMDEMA coordenou o Grupo de Estudos de Meio Ambiente e Saneamento - GEMEIO. O grupo foi composto por 18 membros do poder público e sociedade civil, dentre eles o ICMBio, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, SABESP, ETEC, OAB, AEAI, Colônia de Pescadores, FUNAI, Cooperativa de Catadores, Defesa Civil, ONG's RAFAVI e ECOSURF, e a Prefeitura.

O presidente William de Souza Carrillo aproveitou a oportunidade para  apresentar aos presentes como os trabalhos foram conduzidos durante as mais de 20 reuniões realizadas e apontou as principais propostas sugeridas pelo grupo.

Na Audiência Pública, além do seu presidente, o COMDEMA também esteve representado pelos conselheiros: Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Coordenadora Geral da Revisão do Plano Diretor, Maria Cristina Previero de Toledo, da Secretaria de Obras e desenvolvimento Urbano, Angela Maria de Andrade Cantinho SIlva, da Secretaria de Serviços e Urbanização, Andrea Caviquioli, da Secretaria de Habitação, Thais Maria Muraro Silva, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Rodrigo Ferraz, da ETEC, Beethoven França da Cunha, da RAFAVI, Leonardo Luis Saes da Silva e João Ricardo Malavolta do Amaral, da ECOSURF

Saiba mais sobre a Revisão do Plano Diretor clicando aqui

COMDEMA aprova aquisição de veículo para a Fiscalização Ambiental

Reuniões são realizadas na última terça-feira de cada mês no CPERio 

A 39ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no último dia 27 definiu o planejamento de utilização dos  recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2014. Os programas municipais de arborização urbana, mata ciliar, educação ambiental e gestão ambiental serão contemplados com parte dos recursos. Este último aliás, contará com a aquisição de um veículo para ser utilizado pela Fiscalização Ambiental do Município.

Além do veículo, o COMDEMA deliberou que parte dos recursos serão utilizados na realização de uma ação de educação ambiental voltada para o verão com foco na limpeza das praias, mediante abertura de edital para as entidades interessadas.

A reunião contou ainda com a apresentação da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Verdes e Volumosos. Os conselheiros tiveram conhecimento da minuta do projeto e como funcionará a gestão desses tipos de resíduos no município.

Outros assuntos foram objetos de discussão como a Revisão do Plano  Diretor, a revitalização do Aquário Municipal e a reabertura do Mapa do Movimento Ambiental.

A ata será disponibilizada para consulta em breve.
A 40ª Reunião Ordinária está prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2014, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco.

Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA

Criado pela Lei nº 3.383 de 13 de dezembro de 2007, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou FMITA tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais do território municipal, ao controle, à fiscalização, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de educação ambiental.

As receitas do FMITA são constituídas especificamente por produtos de multas impostas por infrações à legislação ambiental, indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente, doações, recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste, preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos, compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; além dos rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

O FMITA está vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes da Administração Pública e do COMDEMA. 

PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL É APRESENTADO NO COMDEMA

Programa existe desde 2007 e colabora com a gestão ambiental dos municipios

Na 38ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 29 de abril de 2014, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente apresentou o Plano de Ação do Programa Município Verde Azul 2014 - PMVA.

O programa inovador, que é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SMA, tem por objetivo buscar a eficiência na gestão ambiental dos municípios através da sua descentrazalização, visando estimular e capacitar as prefeituras a implementarem e desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.

Os Municípios são avaliados anualmente na condução das ações propostas na Agenda, através do cumprimento de 10 diretivas que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas. A partir dessa avaliação, são disponibilizados à SMA, ao Governo de Estado, às Prefeituras e à população o Indicador de Avaliação Ambiental-IAA.

A participação do Município no PMVA é pré-requisito para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição-FECOP, controlado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

As 10 diretivas, onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimento da agenda ambiental são: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.

O Município de Itanhaém participa do PMVA desde a sua criação, em 2007. A partir de 2008, os muncípios participantes passaram a ser pontuados e certificados.

O COMDEMA tem papel fundamental no PMVA, uma vez que o Conselho Ambientalé uma das diretivas a serem seguidas. Dentre os requisitos estão a constituição por lei com caráter deliberativo e paritário, possuir regimento interno, comprovar a realização das reuniões e frequência dos membros, além de realizar ações com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no ano de 2014.

HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO DE ITANHAÉM NO PMVA:

• 2008 – 33,54 pontos – 267º Lugar (total de 332 cidades)

• 2009 – 49,99 pontos – 416º Lugar (total de 566 cidades)

• 2010 – 60,30 pontos – 294º Lugar (total de 644 cidades)

• 2011 – 37,16 pontos – 380º Lugar (total de 642 cidades)

• 2012 – 80,90 pontos – pré-certificado – 127º/128º Lugar (total de 376 cidades)

• 2013 – 83 pontos – pré-certificado – 77º Lugar (total de 587 cidades)

 

Maiores informações sobre o PMVA podem ser acessadas através do site http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul