COMDEMA participa da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém

O presidente William Carrillo apresenta as principais propostas do Grupo de Meio Ambiente

No dia 10 de junho, na Câmara Municipal, foi realizada a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém. O trabalho que teve início no fim do ano de 2012 entrou na sua fase final, restando apenas a análise da Comissão de Acompanhamento, a qual o COMDEMA faz parte, das propostas feitas pela população.

Além de compor a Comissão de Acompanhamento, o COMDEMA coordenou o Grupo de Estudos de Meio Ambiente e Saneamento - GEMEIO. O grupo foi composto por 18 membros do poder público e sociedade civil, dentre eles o ICMBio, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, SABESP, ETEC, OAB, AEAI, Colônia de Pescadores, FUNAI, Cooperativa de Catadores, Defesa Civil, ONG's RAFAVI e ECOSURF, e a Prefeitura.

O presidente William de Souza Carrillo aproveitou a oportunidade para  apresentar aos presentes como os trabalhos foram conduzidos durante as mais de 20 reuniões realizadas e apontou as principais propostas sugeridas pelo grupo.

Na Audiência Pública, além do seu presidente, o COMDEMA também esteve representado pelos conselheiros: Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Coordenadora Geral da Revisão do Plano Diretor, Maria Cristina Previero de Toledo, da Secretaria de Obras e desenvolvimento Urbano, Angela Maria de Andrade Cantinho SIlva, da Secretaria de Serviços e Urbanização, Andrea Caviquioli, da Secretaria de Habitação, Thais Maria Muraro Silva, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Rodrigo Ferraz, da ETEC, Beethoven França da Cunha, da RAFAVI, Leonardo Luis Saes da Silva e João Ricardo Malavolta do Amaral, da ECOSURF

Saiba mais sobre a Revisão do Plano Diretor clicando aqui

COMDEMA aprova aquisição de veículo para a Fiscalização Ambiental

Reuniões são realizadas na última terça-feira de cada mês no CPERio 

A 39ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no último dia 27 definiu o planejamento de utilização dos  recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2014. Os programas municipais de arborização urbana, mata ciliar, educação ambiental e gestão ambiental serão contemplados com parte dos recursos. Este último aliás, contará com a aquisição de um veículo para ser utilizado pela Fiscalização Ambiental do Município.

Além do veículo, o COMDEMA deliberou que parte dos recursos serão utilizados na realização de uma ação de educação ambiental voltada para o verão com foco na limpeza das praias, mediante abertura de edital para as entidades interessadas.

A reunião contou ainda com a apresentação da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Verdes e Volumosos. Os conselheiros tiveram conhecimento da minuta do projeto e como funcionará a gestão desses tipos de resíduos no município.

Outros assuntos foram objetos de discussão como a Revisão do Plano  Diretor, a revitalização do Aquário Municipal e a reabertura do Mapa do Movimento Ambiental.

A ata será disponibilizada para consulta em breve.
A 40ª Reunião Ordinária está prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2014, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco.

Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA

Criado pela Lei nº 3.383 de 13 de dezembro de 2007, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou FMITA tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais do território municipal, ao controle, à fiscalização, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de educação ambiental.

As receitas do FMITA são constituídas especificamente por produtos de multas impostas por infrações à legislação ambiental, indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente, doações, recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste, preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos, compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; além dos rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

O FMITA está vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes da Administração Pública e do COMDEMA. 

PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL É APRESENTADO NO COMDEMA

Programa existe desde 2007 e colabora com a gestão ambiental dos municipios

Na 38ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 29 de abril de 2014, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente apresentou o Plano de Ação do Programa Município Verde Azul 2014 - PMVA.

O programa inovador, que é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SMA, tem por objetivo buscar a eficiência na gestão ambiental dos municípios através da sua descentrazalização, visando estimular e capacitar as prefeituras a implementarem e desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.

Os Municípios são avaliados anualmente na condução das ações propostas na Agenda, através do cumprimento de 10 diretivas que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas. A partir dessa avaliação, são disponibilizados à SMA, ao Governo de Estado, às Prefeituras e à população o Indicador de Avaliação Ambiental-IAA.

A participação do Município no PMVA é pré-requisito para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição-FECOP, controlado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

As 10 diretivas, onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimento da agenda ambiental são: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.

O Município de Itanhaém participa do PMVA desde a sua criação, em 2007. A partir de 2008, os muncípios participantes passaram a ser pontuados e certificados.

O COMDEMA tem papel fundamental no PMVA, uma vez que o Conselho Ambientalé uma das diretivas a serem seguidas. Dentre os requisitos estão a constituição por lei com caráter deliberativo e paritário, possuir regimento interno, comprovar a realização das reuniões e frequência dos membros, além de realizar ações com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no ano de 2014.

HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO DE ITANHAÉM NO PMVA:

• 2008 – 33,54 pontos – 267º Lugar (total de 332 cidades)

• 2009 – 49,99 pontos – 416º Lugar (total de 566 cidades)

• 2010 – 60,30 pontos – 294º Lugar (total de 644 cidades)

• 2011 – 37,16 pontos – 380º Lugar (total de 642 cidades)

• 2012 – 80,90 pontos – pré-certificado – 127º/128º Lugar (total de 376 cidades)

• 2013 – 83 pontos – pré-certificado – 77º Lugar (total de 587 cidades)

 

Maiores informações sobre o PMVA podem ser acessadas através do site http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul

CODEMA DEFINE COMPOSIÇÃO DAS SUAS COMISSÕES PERMANENTES

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itanhaém - COMDEMA, possui três Comissões Permanentes. São elas: Comissão de Julgamento (CJ), Comissão Normativa (CN) e Comissão de Análise de Projetos e Educação Ambiental (CA).

As Comissões Permanentes tem por objetivo auxiliar a condução dos trabalhos do conselho, de forma a descentralizar do plenário as matérias submetidas à sua apreciação. Apenas a CJ tem caráter deliberativo, não necessitando de aprovação do plenário. Todas as comissões permanentes são paritárias, possuindo representantes do poder público e da sociedade civil, além do presidente do COMDEMA que integra as três.

Comissão de Julgamento

A CJ tem como atribuição o exame e a decisão, em segundo grau de recursos, das impugnações administrativas apresentadas contra intimações, multas e demais penalidades ambientais impostas pelos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Gestão Ambiental. A CJ possui 05 membros, a Secretaria dos Negócios Jurídicos e a Secretaria de Serviços e Urbanização representando o poder público e a OAB e a ONG Vivamar representando a sociedade civil, além do presidente do COMDEMA.

Comissão Normativa

À CN compete auxiliar o Plenário do COMDEMA na realização de estudos e na criação de normas e padrões relacionados à competência do município para o licenciamento e a fiscalização ambiental. A CN é composta por 07 membros, sendo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e a Secretaria de Habitação, os representantes do Poder Público e a OAB, Colônia de Pescadores José de Anchieta e ONG Rafavi como representantes da Sociedade Civil, além do presidente do COMDEMA.

Comissão de Análises e Projetos e Educação Ambiental

A CA tem como atribuição avaliar e deliberar sobre os projetos e processos submetidos à apreciação do COMDEMA, subsidiar as deliberações do Plenário relativas às propostas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e manifestar-se sobre as demonstrações trimestrais de receita e despesa encaminhadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. È composta por 07 membros, sendo o presidente do COMDEMA e representando o poder público a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Habitação. Já a sociedade civil está representada pela ONG Ecosurfi, ETEC de Itanhaém e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos.

As composições foram definidas na última reunião ordinária sendo os representantes do poder público indicados pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e os representantes da sociedade civil eleitos pelos seus pares, em conformidade com o regimento interno.

As Resoluções COMDEMA nº 24 e 25 estabelecem a composição e designam os membros das comissões permanentes, respectivamente e podem ser acessadas através da guia "RESOLUÇÕES" no lado superior direito do Blog
 

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DEFINE ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COMDEMA

Novos conselheiros fazem primeira reunião do biênio

O COMDEMA realizou na manhã de ontem (01), no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, a sua 37ª Reunião Ordinária que definiu a escolha do seu Presidente e Vice-Presidente.

O conselheiro William de Souza Carrillo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, foi reeleito para ocupar o cargo de Presidente, tendo como Vice-Presidente, o conselheiro João Nunes de Freitas, da OAB. A escolha manteve o Poder Público e a Sociedade Civil à frente do conselho.

Além da escolha, foram aprovados o regimento interno e as composições das Comissões Permanentes de Julgamento (CJ), Normativa (CN), e Análises de Projetos e Educação Ambiental (CA), bem como seus respectivos membros.

Os conselheiros aproveitaram para discutir sobre os assuntos a serem tratados na próxima reunião, destacando-se a elaboração de um cronograma de trabalho e plano de investimento para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Restou também definido o calendário de reuniões do COMDEMA para o biênio, sendo escolhida toda última terça-feira de cada mês, em horários e locais a serem definidos no decorrer dos trabalhos. A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 29 de abril, esta com horário e local certo, será às 08h30, no Centro de |Pesquisas.

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NOVOS MEMBROS DO COMDEMA TOMAM POSSE

Prefeito Marco Aurélio (no centro) empossa os novos membros do COMDEMA

Na manhã da última quinta-feira (27), no Paço Municipal, realizou-se a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. 

O decreto de nomeação (3.195/14) foi assinado pelo Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, que aproveitou para discorrer sobre a importância do conselho. "O Conselho vai ajudar também no Plano Diretor do Município, que atende às adequações propostas pelo Governo Estadual. São novas possibilidades de avanço no desenvolvimento, mas com responsabilidade, preservando a área verde” 

Os conselheiros nomeados para cumprirem mandato de dois anos (biênio 2014/2016) já tem data marcada para o início de suas atividades, será na 37ª Reunião Ordinária que acontecerá no dia 01.04.2014 (terça-feira), às 08h30 (1ª chamada), no CPERIo Profº Samuel Murgel Branco, localizado na Rua Dom Sebastião Leme, nº 195, Ivoty.

Na oportunidade, haverá a escolha de presidente e vice-presidente, deliberação sobre o regimento interno, além de outro asuntos constantes da ordem do dia.

Confira aqui a relação dos conselheiros nomeados

Fonte: Prefeitura de Itanhaém

Eleitos os Representantes da Sociedade Civil para o Biênio 2014/2016

No último dia 13, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas) realizou-se a reunião pública que elegeu oito dos doze representantes da sociedade civil para compor o COMDEMA no biênio 2014/2016.

 

Foram eleitos:

• Representante de entidades de produtores rurais de Itanhaém: Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco - AMIBRA;
• Representante de cooperativas e associações de catadores: Cooperativa de Resíduos Sólidos e Líquidos de Itanhaém  - COOPERSOL/RECICLANDO;
• Representante das associações de moradores: Associação dos Amigos e Moradores de Áreas Verdes de Itanhaém - AAMAVI;
• Representantes de organizações não governamentais com atuação em Itanhaém: Vivamar; Reciclando a Favor da Vida - RAFAVI, Pró Mangue e Ecosurfi;
• Representante de instituições de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio sediadas no Município de Itanhaém: ETEC de Itanhaém

As entidades eleitas se juntam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEAI), Associação Comercial de Itanhaém (ACAI) e Colônia de Pescadores José de Anchieta Z13, cujas participações são instituídas por lei, e completam os doze representantes da sociedade civil.

 

COMDEMA – Criado pela Lei Municipal nº 1.550, de 1º de setembro de 1989, o Comdema é um órgão consultivo, deliberativo, normativo, recursal e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Itanhaém nas questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído do Município, estando vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Recentemente teve sua composição alterada pela lei nº 3900, de 12 de fevereiro de 2014, reduzindo o numero de conselheiros de 28 para 24, sendo 12 representantes do Poder Público Municipal e 12 da Sociedade Civil. 

 

A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer ainda no mês de março.

 

Confira a matéria no site da Prefeitura