COMDEMA discute Ações de Proteção e Bem Estar Animal

45ª Reunião Ordinária aconteceu no Centro de Pesquisas do Rio Itanhaém

Desde o ano de 2013, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA vem discutindo ações que visem a proteção e o bem estar dos animais de Itanhaém.

Em junho de 2014, o COMDEMA aprovou o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente que destinou parte dos recursos para a execução de projetos e ações voltados à fauna silvestre e doméstica.

No início de 2015, a Prefeitura Municipal e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA realizarão ações de educação ambiental com pescadores objetivando inserir o conceito de pesca responsável através da divulgação das normas e dos defesos existentes, bem como evitar as práticas de pesca predatória nos locais de maior incidência de pescadores como o Píer do Guaraú, Baixio, Boca da Barra, e Alameda Emídio de Souza.

Com relação aos animais domésticos, o foco será nos cachorros e gatos abandonados, de forma a conscientizar a população sobre a problemática, inserindo o conceito de animais comunitários que são aqueles que são cuidados por grupos de pessoas, porém permanecem nos seus locais de convívio habitual, como regiões de bairros e áreas comerciais.

Além disso, o COMDEMA discutiu na sua última reunião (25), sobre uma possível reorganização do Conselho Municipal de Defesa dos Animais de Itanhaém, criado pela Lei nº 1.193, de 26 de julho de 1982, de forma a atribuir natureza, diretrizes, atribuições e composição, adequando-o à legislação atual e os princípios de defesa, proteção e bem estar animal. O objetivo da proposta que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal, é fornecer instrumentos legais para o fortalecimento do conselho além de propiciar uma participação conjunta e efetiva do poder público e da sociedade civil nas questões referentes à causa animal de Itanhaém.