VOCÊ SABIA? O período de defeso da sardinha-verdadeira começou!

Instrução Normativa IBAMA nº 15/2009

Confira também a lista completa do período de Defesos

Alteração de Conselheiros no COMDEMA

As entidades Pró Mangue e ETEC solicitaram alteração dos seus representantes no COMDEMA. Orivaldo de Sousa Rocha Junior, membro titular da ONG Pró Mangue e Rodrigo Ferraz, suplente da ETEC deram lugar a Ronildo de Lima Macena Souza e Gabriel Loschiavo Cerdeira, respectivamente. A nomeação foi oficializada pelo Decreto nº 3.222, de 10 de junho de 2014.

A próxima reunião do COMDEMA acontecerá no dia 24 de junho, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas).

Sejam bem-vindos novos conselheiros!

Confira a relação completa dos conselheiros do biênio 2014/2016.

COMDEMA participa da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém

O presidente William Carrillo apresenta as principais propostas do Grupo de Meio Ambiente

No dia 10 de junho, na Câmara Municipal, foi realizada a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém. O trabalho que teve início no fim do ano de 2012 entrou na sua fase final, restando apenas a análise da Comissão de Acompanhamento, a qual o COMDEMA faz parte, das propostas feitas pela população.

Além de compor a Comissão de Acompanhamento, o COMDEMA coordenou o Grupo de Estudos de Meio Ambiente e Saneamento - GEMEIO. O grupo foi composto por 18 membros do poder público e sociedade civil, dentre eles o ICMBio, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, SABESP, ETEC, OAB, AEAI, Colônia de Pescadores, FUNAI, Cooperativa de Catadores, Defesa Civil, ONG's RAFAVI e ECOSURF, e a Prefeitura.

O presidente William de Souza Carrillo aproveitou a oportunidade para  apresentar aos presentes como os trabalhos foram conduzidos durante as mais de 20 reuniões realizadas e apontou as principais propostas sugeridas pelo grupo.

Na Audiência Pública, além do seu presidente, o COMDEMA também esteve representado pelos conselheiros: Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Coordenadora Geral da Revisão do Plano Diretor, Maria Cristina Previero de Toledo, da Secretaria de Obras e desenvolvimento Urbano, Angela Maria de Andrade Cantinho SIlva, da Secretaria de Serviços e Urbanização, Andrea Caviquioli, da Secretaria de Habitação, Thais Maria Muraro Silva, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Rodrigo Ferraz, da ETEC, Beethoven França da Cunha, da RAFAVI, Leonardo Luis Saes da Silva e João Ricardo Malavolta do Amaral, da ECOSURF

Saiba mais sobre a Revisão do Plano Diretor clicando aqui

COMDEMA aprova aquisição de veículo para a Fiscalização Ambiental

Reuniões são realizadas na última terça-feira de cada mês no CPERio 

A 39ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no último dia 27 definiu o planejamento de utilização dos  recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2014. Os programas municipais de arborização urbana, mata ciliar, educação ambiental e gestão ambiental serão contemplados com parte dos recursos. Este último aliás, contará com a aquisição de um veículo para ser utilizado pela Fiscalização Ambiental do Município.

Além do veículo, o COMDEMA deliberou que parte dos recursos serão utilizados na realização de uma ação de educação ambiental voltada para o verão com foco na limpeza das praias, mediante abertura de edital para as entidades interessadas.

A reunião contou ainda com a apresentação da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Verdes e Volumosos. Os conselheiros tiveram conhecimento da minuta do projeto e como funcionará a gestão desses tipos de resíduos no município.

Outros assuntos foram objetos de discussão como a Revisão do Plano  Diretor, a revitalização do Aquário Municipal e a reabertura do Mapa do Movimento Ambiental.

A ata será disponibilizada para consulta em breve.
A 40ª Reunião Ordinária está prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2014, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco.

Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA

Criado pela Lei nº 3.383 de 13 de dezembro de 2007, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou FMITA tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais do território municipal, ao controle, à fiscalização, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de educação ambiental.

As receitas do FMITA são constituídas especificamente por produtos de multas impostas por infrações à legislação ambiental, indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente, doações, recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste, preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos, compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; além dos rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

O FMITA está vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes da Administração Pública e do COMDEMA. 

PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL É APRESENTADO NO COMDEMA

Programa existe desde 2007 e colabora com a gestão ambiental dos municipios

Na 38ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 29 de abril de 2014, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente apresentou o Plano de Ação do Programa Município Verde Azul 2014 - PMVA.

O programa inovador, que é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SMA, tem por objetivo buscar a eficiência na gestão ambiental dos municípios através da sua descentrazalização, visando estimular e capacitar as prefeituras a implementarem e desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.

Os Municípios são avaliados anualmente na condução das ações propostas na Agenda, através do cumprimento de 10 diretivas que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas. A partir dessa avaliação, são disponibilizados à SMA, ao Governo de Estado, às Prefeituras e à população o Indicador de Avaliação Ambiental-IAA.

A participação do Município no PMVA é pré-requisito para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição-FECOP, controlado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

As 10 diretivas, onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimento da agenda ambiental são: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.

O Município de Itanhaém participa do PMVA desde a sua criação, em 2007. A partir de 2008, os muncípios participantes passaram a ser pontuados e certificados.

O COMDEMA tem papel fundamental no PMVA, uma vez que o Conselho Ambientalé uma das diretivas a serem seguidas. Dentre os requisitos estão a constituição por lei com caráter deliberativo e paritário, possuir regimento interno, comprovar a realização das reuniões e frequência dos membros, além de realizar ações com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no ano de 2014.

HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO DE ITANHAÉM NO PMVA:

• 2008 – 33,54 pontos – 267º Lugar (total de 332 cidades)

• 2009 – 49,99 pontos – 416º Lugar (total de 566 cidades)

• 2010 – 60,30 pontos – 294º Lugar (total de 644 cidades)

• 2011 – 37,16 pontos – 380º Lugar (total de 642 cidades)

• 2012 – 80,90 pontos – pré-certificado – 127º/128º Lugar (total de 376 cidades)

• 2013 – 83 pontos – pré-certificado – 77º Lugar (total de 587 cidades)

 

Maiores informações sobre o PMVA podem ser acessadas através do site http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul

CODEMA DEFINE COMPOSIÇÃO DAS SUAS COMISSÕES PERMANENTES

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itanhaém - COMDEMA, possui três Comissões Permanentes. São elas: Comissão de Julgamento (CJ), Comissão Normativa (CN) e Comissão de Análise de Projetos e Educação Ambiental (CA).

As Comissões Permanentes tem por objetivo auxiliar a condução dos trabalhos do conselho, de forma a descentralizar do plenário as matérias submetidas à sua apreciação. Apenas a CJ tem caráter deliberativo, não necessitando de aprovação do plenário. Todas as comissões permanentes são paritárias, possuindo representantes do poder público e da sociedade civil, além do presidente do COMDEMA que integra as três.

Comissão de Julgamento

A CJ tem como atribuição o exame e a decisão, em segundo grau de recursos, das impugnações administrativas apresentadas contra intimações, multas e demais penalidades ambientais impostas pelos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Gestão Ambiental. A CJ possui 05 membros, a Secretaria dos Negócios Jurídicos e a Secretaria de Serviços e Urbanização representando o poder público e a OAB e a ONG Vivamar representando a sociedade civil, além do presidente do COMDEMA.

Comissão Normativa

À CN compete auxiliar o Plenário do COMDEMA na realização de estudos e na criação de normas e padrões relacionados à competência do município para o licenciamento e a fiscalização ambiental. A CN é composta por 07 membros, sendo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e a Secretaria de Habitação, os representantes do Poder Público e a OAB, Colônia de Pescadores José de Anchieta e ONG Rafavi como representantes da Sociedade Civil, além do presidente do COMDEMA.

Comissão de Análises e Projetos e Educação Ambiental

A CA tem como atribuição avaliar e deliberar sobre os projetos e processos submetidos à apreciação do COMDEMA, subsidiar as deliberações do Plenário relativas às propostas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e manifestar-se sobre as demonstrações trimestrais de receita e despesa encaminhadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. È composta por 07 membros, sendo o presidente do COMDEMA e representando o poder público a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Habitação. Já a sociedade civil está representada pela ONG Ecosurfi, ETEC de Itanhaém e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos.

As composições foram definidas na última reunião ordinária sendo os representantes do poder público indicados pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e os representantes da sociedade civil eleitos pelos seus pares, em conformidade com o regimento interno.

As Resoluções COMDEMA nº 24 e 25 estabelecem a composição e designam os membros das comissões permanentes, respectivamente e podem ser acessadas através da guia "RESOLUÇÕES" no lado superior direito do Blog
 

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DEFINE ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COMDEMA

Novos conselheiros fazem primeira reunião do biênio

O COMDEMA realizou na manhã de ontem (01), no CPERio Profº Samuel Murgel Branco, a sua 37ª Reunião Ordinária que definiu a escolha do seu Presidente e Vice-Presidente.

O conselheiro William de Souza Carrillo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, foi reeleito para ocupar o cargo de Presidente, tendo como Vice-Presidente, o conselheiro João Nunes de Freitas, da OAB. A escolha manteve o Poder Público e a Sociedade Civil à frente do conselho.

Além da escolha, foram aprovados o regimento interno e as composições das Comissões Permanentes de Julgamento (CJ), Normativa (CN), e Análises de Projetos e Educação Ambiental (CA), bem como seus respectivos membros.

Os conselheiros aproveitaram para discutir sobre os assuntos a serem tratados na próxima reunião, destacando-se a elaboração de um cronograma de trabalho e plano de investimento para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Restou também definido o calendário de reuniões do COMDEMA para o biênio, sendo escolhida toda última terça-feira de cada mês, em horários e locais a serem definidos no decorrer dos trabalhos. A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 29 de abril, esta com horário e local certo, será às 08h30, no Centro de |Pesquisas.

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