VOCÊ SABIA? O período de defeso da sardinha-verdadeira começou!

Instrução Normativa IBAMA nº 15/2009

Confira também a lista completa do período de Defesos

Alteração de Conselheiros no COMDEMA

As entidades Pró Mangue e ETEC solicitaram alteração dos seus representantes no COMDEMA. Orivaldo de Sousa Rocha Junior, membro titular da ONG Pró Mangue e Rodrigo Ferraz, suplente da ETEC deram lugar a Ronildo de Lima Macena Souza e Gabriel Loschiavo Cerdeira, respectivamente. A nomeação foi oficializada pelo Decreto nº 3.222, de 10 de junho de 2014.

A próxima reunião do COMDEMA acontecerá no dia 24 de junho, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco (Centro de Pesquisas).

Sejam bem-vindos novos conselheiros!

Confira a relação completa dos conselheiros do biênio 2014/2016.

COMDEMA participa da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém

O presidente William Carrillo apresenta as principais propostas do Grupo de Meio Ambiente

No dia 10 de junho, na Câmara Municipal, foi realizada a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Itanhaém. O trabalho que teve início no fim do ano de 2012 entrou na sua fase final, restando apenas a análise da Comissão de Acompanhamento, a qual o COMDEMA faz parte, das propostas feitas pela população.

Além de compor a Comissão de Acompanhamento, o COMDEMA coordenou o Grupo de Estudos de Meio Ambiente e Saneamento - GEMEIO. O grupo foi composto por 18 membros do poder público e sociedade civil, dentre eles o ICMBio, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, SABESP, ETEC, OAB, AEAI, Colônia de Pescadores, FUNAI, Cooperativa de Catadores, Defesa Civil, ONG's RAFAVI e ECOSURF, e a Prefeitura.

O presidente William de Souza Carrillo aproveitou a oportunidade para  apresentar aos presentes como os trabalhos foram conduzidos durante as mais de 20 reuniões realizadas e apontou as principais propostas sugeridas pelo grupo.

Na Audiência Pública, além do seu presidente, o COMDEMA também esteve representado pelos conselheiros: Rosana Filippini Bifulco Oliveira, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Coordenadora Geral da Revisão do Plano Diretor, Maria Cristina Previero de Toledo, da Secretaria de Obras e desenvolvimento Urbano, Angela Maria de Andrade Cantinho SIlva, da Secretaria de Serviços e Urbanização, Andrea Caviquioli, da Secretaria de Habitação, Thais Maria Muraro Silva, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, Rodrigo Ferraz, da ETEC, Beethoven França da Cunha, da RAFAVI, Leonardo Luis Saes da Silva e João Ricardo Malavolta do Amaral, da ECOSURF

Saiba mais sobre a Revisão do Plano Diretor clicando aqui

COMDEMA aprova aquisição de veículo para a Fiscalização Ambiental

Reuniões são realizadas na última terça-feira de cada mês no CPERio 

A 39ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no último dia 27 definiu o planejamento de utilização dos  recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2014. Os programas municipais de arborização urbana, mata ciliar, educação ambiental e gestão ambiental serão contemplados com parte dos recursos. Este último aliás, contará com a aquisição de um veículo para ser utilizado pela Fiscalização Ambiental do Município.

Além do veículo, o COMDEMA deliberou que parte dos recursos serão utilizados na realização de uma ação de educação ambiental voltada para o verão com foco na limpeza das praias, mediante abertura de edital para as entidades interessadas.

A reunião contou ainda com a apresentação da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Verdes e Volumosos. Os conselheiros tiveram conhecimento da minuta do projeto e como funcionará a gestão desses tipos de resíduos no município.

Outros assuntos foram objetos de discussão como a Revisão do Plano  Diretor, a revitalização do Aquário Municipal e a reabertura do Mapa do Movimento Ambiental.

A ata será disponibilizada para consulta em breve.
A 40ª Reunião Ordinária está prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2014, às 08h30, no CPERio Profº Samuel Murgel Branco.

Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA

Criado pela Lei nº 3.383 de 13 de dezembro de 2007, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou FMITA tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais do território municipal, ao controle, à fiscalização, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de educação ambiental.

As receitas do FMITA são constituídas especificamente por produtos de multas impostas por infrações à legislação ambiental, indenizações decorrentes de condenações por danos causados ao meio ambiente, doações, recursos financeiros oriundos de convênios, acordos, contratos, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste, preço público cobrado pela análise de projetos ambientais e/ou expedição de documentos, compensação financeira pela exploração de recursos minerais – CFEM; além dos rendimentos obtidos com a aplicação financeira de seus próprios recursos.

O FMITA está vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes da Administração Pública e do COMDEMA.