COMISSÕES

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE JULGAMENTO - CJ

Atribuição da CJ

A CJ tem como atribuição o exame e a decisão, em segundo grau de recurso, das impugnações administrativas apresentadas contra intimações, multas e demais penalidades ambientais impostas pelos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Gestão Ambiental.

Composição da CJ

A CJ é composta por um conselheiro titular ou seu respectivo suplente no COMDEMA, representante das entidades e órgãos abaixo indicados:

• Presidência do COMDEMA; 
• 02 (dois) representantes do Poder Público:  
• 02 (dois) representantes da Sociedade Civil:

COMISSÃO NORMATIVA - CN

Atribuição da CN

A CN tem como atribuição o auxílio ao Plenário do COMDEMA na realização de estudos e na criação de normas e padrões relacionados à competência do município para o licenciamento e a fiscalização ambiental.

Composição da CN

A CN é composta por um conselheiro titular ou seu respectivo suplente no COMDEMA, representante das entidades e órgãos abaixo indicados:

• Presidência do COMDEMA; 
• 03 (três) representantes do Poder Público:  
• 03 (três) representantes da Sociedade Civil:

DA COMISSÃO DE ANÁLISES DE PROJETOS 

E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CA

Atribuições da CA

• Avaliar e deliberar sobre os projetos e processos submetidos à apreciação do COMDEMA. 
• Subsidiar as deliberações do Plenário relativas às propostas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, respeitando-se sempre as prioridades do art. 3° da Lei 3.383/07; 
• Manifestar-se sobre as demonstrações trimestrais de receita e despesa encaminhadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Composição da CN

A CA é composta por um conselheiro titular ou seu respectivo suplente no COMDEMA, representante das entidades e órgãos abaixo indicados:

• Presidência do COMDEMA; 
• 03 (três) representantes do Poder Público: 
• 03 (três) representantes da Sociedade Civil: 

COMISSÕES ESPECIAIS TEMPORÁRIAS*

As Comissões Especiais Temporárias tem como finalidade tratar de assunto específico, extinguindo-se tão logo exauridos os fins para os quais se destinarem.

*Atualmente existem 02 (duas) Comissões Especiais Temporárias em atividade: a que cuida da Elaboração do Plano de Manejo do Jundu de Itanhaém e a que cuida da Revisão do Código de Posturas de Itanhaém.